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Questão FC802075

Na Prefeitura de um determinado município, um servidor da Secretaria de Obras recebeu convite de uma empresa privada que possui contratos com a administração municipal para atuar c

Agentes Públicos

FEPESE · 2025

Na Prefeitura de um determinado município, um servidor da Secretaria de Obras recebeu convite de uma empresa privada que possui contratos com a administração municipal para atuar como consultor.

 

Considerando os deveres e proibições do servidor público, assinale a alternativa que apresenta a atitude correta que deve ser tomada.

  1. Aceitar o convite, desde que não interfira em suas atividades municipais.
  2. Aceitar o convite e compensar o tempo dedicado às atividades privadas com horas extras no serviço público.
  3. Recusar o convite e comunicar a situação à chefia imediata ou à Comissão de Ética, evitando conflito de interesse.
  4. Aceitar o convite, pois a legislação municipal não proíbe atividades privadas simultâneas.
  5. Solicitar exoneração para atuar legalmente na empresa, sem necessidade de comunicar à administração.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Ao receber o convite, a atitude correta é recusar a oferta e comunicar imediatamente à chefia imediata ou à Comissão de Ética.

Essa conduta preserva a probidade e a imparcialidade do serviço público, evitando qualquer conflito de interesse ou a aparência de favorecimento entre a empresa contratada e a administração municipal.

Ao comunicar, o servidor deve relatar fatos com objetividade e, se possível, registrar por escrito para comprovação.
Também é recomendável afastar-se de processos ou decisões que envolvam a empresa até orientação formal da autoridade competente.

Esse procedimento protege tanto o interesse público quanto a integridade do servidor, em conformidade com normas de conduta e ética administrativa.

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