Questão FC802076
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ). ( ) Não é obrigatório o controle de ponto para servidores públicos estatutários, apenas para empregados públi
Agentes Públicos
FEPESE · 2024
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ).
( ) Não é obrigatório o controle de ponto para servidores públicos estatutários, apenas para empregados públicos celetistas.
( ) O sistema de registro de ponto eletrônico deve registrar fielmente as marcações efetuadas, podendo ser instituída a marcação automática do ponto, utilizando-se horários predeterminados ou o horário contratual.
( ) O sistema de registro de ponto eletrônico deve registrar fielmente as marcações efetuadas, não sendo permitida qualquer ação que desvirtue os fins legais a que se destina, tais como as restrições de horário à marcação do ponto.
( ) No que diz respeito à entrada e saída no local de trabalho, os funcionários possuem um limite de até 10 minutos de tolerância por dia.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
- V • V • V • F
- V • F • F • V
- F • V • V • F
- F• V • F • V
- F • F • V • V
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Sequência correta: F • F • V • V.
Primeira posição (F): O controle de ponto não é exclusividade de empregados celetistas. Órgãos públicos podem instituir sistemas de registro para servidores estatutários por norma interna, visando controle da jornada e transparência administrativa.
Segunda (F) e terceira (V): O sistema de registro eletrônico deve registrar fielmente as marcações realizadas. Não é admitida a substituição por marcação automática com horários predeterminados que descaracterize a jornada. Qualquer ação que desvirtue o propósito legal do registro, como restrições artificiais de horário, é vedada.
Quarta (V): Há previsão de tolerância de até 10 minutos diários para entrada/saída, desde que prevista em norma e aplicável ao controle do ponto.
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