Os atos de improbidade contra a Administração pública direta, indireta ou fundacional podem ser cometidos, nos termos da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, por:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Resposta certa: qualquer agente público, servidor ou não.

A Lei nº 8.429/1992 (LIA) adota conceito amplo de agente público. O art. 2º inclui o agente político, o servidor e "todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função" nas entidades públicas.

Isso significa que práticas de improbidade podem ser atribuídas a quem realiza funções públicas mesmo sem vínculo formal permanente ou salário, como agentes honoríficos e ocupantes temporários de funções.

Adicionalmente, mesmo quem não é agente público pode responder se induzir ou concorrer dolosamente para o ato, conforme previsão da LIA.