Assinale a alternativa que determina o que um servidor que utiliza informações privilegiadas obtidas no exercício do cargo para benefício próprio está cometendo.

Gabarito

B

Comentário do professor

Trata-se de utilização de informações privilegiadas obtidas em razão do cargo para obter vantagem pessoal, o que configura violação do dever de probidade administrativa. O servidor deve agir com honestidade e lealdade ao interesse público; usar informação não acessível ao público para ganho próprio quebra esse dever.

Essa conduta pode levar à responsabilização administrativa, com instauração de processo disciplinar e aplicação de penas como advertência, suspensão ou demissão, e à responsabilização penal, quando a conduta se amolda a tipos penais. Também pode gerar ação por improbidade administrativa nos termos da legislação.

Não é necessário que haja dano imediato ao erário; o simples uso indevido da informação já é ilícito. Exemplo: saber, antes do anúncio oficial, de desapropriação e comprar terrenos para revender com lucro configura a conduta descrita.