Questão FC802165
No processo licitatório disciplinado pela Lei nº 14.133/2021, o agente de contratação atua:
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2026
No processo licitatório disciplinado pela Lei nº 14.133/2021, o agente de contratação atua:
- exclusivamente como autoridade responsável pela homologação do procedimento licitatório.
- apenas na fase de execução contratual, após a assinatura do instrumento administrativo.
- como responsável pela fiscalização da execução material do objeto contratado.
- exclusivamente como representante da empresa vencedora perante a Administração.
- conduzindo as etapas do certame e praticando os atos necessários ao seu regular desenvolvimento.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Agente de contratação, segundo a Lei nº 14.133/2021, é o servidor ou responsável designado para conduzir o procedimento licitatório e praticar os atos necessários ao seu regular desenvolvimento. Sua função é técnica e operacional, sendo o ponto focal entre a administração e os licitantes.
Cabe a ele elaborar e instruir a documentação básica, preparar o edital ou termo de referência, promover a publicação, receber e analisar propostas, conduzir a fase de habilitação e o julgamento, e adotar diligências para sanar dúvidas ou irregularidades. Também encaminha atos para as autoridades competentes quando exigida decisão superior.
Ao atuar, deve observar os princípios da administração pública, garantindo legalidade, impessoalidade, publicidade e transparência, preservando a regularidade e a competitividade do certame.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em