Questão FC802166
Assinale a alternativa correta sobre os Estudos Técnicos Preliminares (ETPs) e o Termo de Referência(TR) nas contratações públicas de serviços de engenharia.
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2026
Assinale a alternativa correta sobre os Estudos Técnicos Preliminares (ETPs) e o Termo de Referência(TR) nas contratações públicas de serviços de engenharia.
- O TR é elaborado após a assinatura do contrato, para orientar os agentes internos de fiscalização.
- O Termo de Referência é documento utilizado apenas para aquisição de bens permanentes que terão patrimônio público, não se aplicando a serviços de engenharia.
- O Termo de Referência substitui integralmente o projeto básico em qualquer contratação de obra e terá validade quando o profissional habilitado autorizar o serviço.
- O ETP deve conter exclusivamente as planilhas de cálculo para a estimativa de custos da contratação, que servirá para a auditoria dos serviços.
- O ETP tem como finalidade demonstrar a viabilidade técnica e a melhor solução para atender à necessidade da Administração, servindo de base para os demais documentos da contratação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Estudos Técnicos Preliminares (ETP) têm por finalidade demonstrar a viabilidade técnica e identificar a melhor solução para atender à necessidade da Administração. São o instrumento inicial que organiza informações técnicas e justificativas.
O ETP reúne diagnóstico, levantamento de alternativas, análise de riscos, requisitos essenciais e estimativa preliminar de custos e prazos. Apresenta critérios que fundamentam a escolha pela solução proposta.
Por isso o ETP serve como base para os demais documentos da contratação, em especial para o Termo de Referência (TR). O TR detalha especificações, critérios de aceitação, métodos de medição e parâmetros de desempenho necessários à licitação e ao contrato.
Um ETP bem elaborado reduz incertezas, justifica tecnicamente a contratação e contribui para eficiência, economicidade e segurança jurídica do processo.
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