Questão FC802167
De acordo com a Lei que trata das Licitações e Contratos Administrativos (nº 14.133, de 2021), o conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2025
De acordo com a Lei que trata das Licitações e Contratos Administrativos (nº 14.133, de 2021), o conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previstas no projeto básico, a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra, bem como suas especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas pertinentes, refere-se corretamente:
- ao Anteprojeto.
- ao Projeto Básico.
- à Matriz de Riscos.
- ao Projeto Executivo.
- ao Termo de Referência.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta indica o projeto executivo, conforme definição legal (art. 6º, XXVI, Lei nº 14.133/2021).
Trata‑se do conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previstas no projeto básico, a identificação dos serviços e dos materiais e equipamentos a serem incorporados, bem como as especificações técnicas em conformidade com as normas aplicáveis.
A finalidade do projeto executivo é proporcionar todas as informações para a execução efetiva da obra: permitir orçamentos precisos, orientar a contratação e a fiscalização, reduzir necessidade de alterações durante a obra e assegurar a segurança e a conformidade técnica do empreendimento.
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