Questão FC802168
O termo de referência constitui documento fundamental no processo licitatório para contratação de serviços. Assinale a alternativa correta, considerando sua função.
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2025
O termo de referência constitui documento fundamental no processo licitatório para contratação de serviços.
Assinale a alternativa correta, considerando sua função.
- Instrumento usado exclusivamente para formalização de contratos após conclusão do certame licitatório.
- Documento dispensável em licitações de pequeno valor ou quando há urgência na contratação.
- Termo elaborado apenas para obras de engenharia sem aplicação a serviços ou fornecimento de materiais.
- Instrumento que substitui integralmente o edital nas modalidades de pregão presencial ou eletrônico.
- Documento que define objeto, especificações técnicas, obrigações contratuais e critérios de avaliação das propostas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Termo de Referência é o documento básico que orienta a contratação de bens ou serviços, pois delimita com precisão o objeto, as especificações técnicas, as obrigações contratuais e os critérios de avaliação das propostas.
Deve apresentar também a fundamentação da contratação, a descrição da solução, a estimativa de custos, o modelo de execução e de gestão do contrato, e os critérios de medição e pagamento. Esses elementos permitem formular um edital claro e completo.
Na prática, o Termo de Referência reduz riscos administrativos, orienta a comparação objetiva das propostas, assegura competitividade e facilita a fiscalização e a execução contratual.
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