Considere a Lei nº 8.666/1993 de Licitações e Contratos Administrativos, revogada pela Lei nº 14.133, de 2021. O Capítulo IV, dos agentes públicos, artigo 8º dispõe que a licitação

Gabarito

B

Comentário do professor

O Capítulo IV, art. 8º, estabelece que a licitação será conduzida por um agente de contratação.

Trata‑se do servidor ou agente público formalmente designado para planejar, coordenar e executar os atos do procedimento licitatório. Cabe a esse agente preparar estudos e documentos técnicos, promover a divulgação, conduzir a fase de habilitação e julgamento e praticar atos necessários à formalização do contrato.

O papel do agente de contratação é garantir a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, respondendo administrativa e tecnicamente pelos atos que praticar no processo.