Questão FC802171
Com base na Lei 14.133, de 2021, assinale a alternativa que indica corretamente o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elab
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2024
Com base na Lei 14.133, de 2021, assinale a alternativa que indica corretamente o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.
- Empreitada integral
- Contratação integrada
- Contratação por tarefa
- Contratação semi-integrada
- Fornecimento e prestação de serviço associado
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Gabarito
B
Comentário do professor
Contratação integrada é o regime previsto no art. 6º, XXXII da Lei 14.133/2021 em que o contratado assume a responsabilidade por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, além de executar as obras e serviços de engenharia.
No mesmo escopo, o contratado também pode fornecer bens ou prestar serviços especiais e deve realizar a montagem, teste, pré-operação e todas as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto, pronta para uso.
Na prática, esse regime concentra em um único responsável tanto a fase de projeto quanto a de execução e comissionamento, transferindo ao contratado a obrigação de entregar o produto concluído conforme requisitos técnicos e funcionais definidos no edital.
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