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Questão FC802173

Analise as afirmativas abaixo em relação às definições apresentadas na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 1. Termo de referência é o documento constitutivo da prim

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

FEPESE · 2024

Analise as afirmativas abaixo em relação às definições apresentadas na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

 

1. Termo de referência é o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto ou ao projeto básico.

2. Estudo técnico preliminar apresenta a cláusula contratual definidora de riscos e de responsabilidades entre as partes e caracterizadora do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, em termos de ônus financeiro decorrente de eventos supervenientes à contratação.

3. O projeto executivo apresenta o conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previstas no projeto básico, a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra, bem como suas especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas pertinentes.

4. Diálogo competitivo é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.

5. Ata de registro de preços é o documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no edital da licitação, no aviso ou instrumento de contratação direta e nas propostas apresentadas.

 

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

  1. São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 5.
  2. São corretas apenas as afirmativas 1, 4 e 5.
  3. São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
  4. São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 5.
  5. São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Letra E: corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5. Explico de forma objetiva.


Projeto executivo: conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com detalhamento das soluções do projeto básico, identificação dos serviços, materiais e equipamentos e especificações técnicas conforme normas. Essa definição assegura que a obra possa ser realizada sem necessidade de novos projetos.


Diálogo competitivo: modalidade de licitação em que a Administração realiza diálogos com licitantes previamente selecionados por critérios objetivos para desenvolver alternativas capazes de atender às suas necessidades; ao final dos diálogos os licitantes apresentam proposta final. É indicada para contratações complexas que exigem inovação.


Ata de registro de preços: documento vinculativo e obrigacional que registra o objeto, preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, com caráter de compromisso para futura contratação, garantindo previsibilidade e agilidade nas aquisições.

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