Questão FC802176
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa que indica corretamente a definição de contrato de eficiência.
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2023
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa que indica corretamente a definição de contrato de eficiência.
- Regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
- Contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
- Regime de contratação em que, além do fornecimento do objeto, o contratado responsabiliza- se por sua operação, manutenção ou ambas, por tempo determinado.
- Contrato cujo objeto é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de proporcionar economia ao contratante, na forma de redução de despesas correntes, remunerando o contratado com base em percentual da economia gerada.
- Modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D descreve corretamente o conceito de contrato de eficiência da Nova Lei de Licitações.
É um contrato cujo objeto principal é a prestação de serviços, podendo também incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, quando necessários ao alcance das metas.
O foco é proporcionar economia ao contratante por meio da redução de despesas correntes, com resultados mensuráveis e verificáveis.
A remuneração do contratado é feita com base em um percentual da economia efetivamente gerada, alinhando incentivos e transferindo parte do risco de desempenho.
O conceito está previsto no art. 6º, inciso LIII da Lei nº 14.133/2021 e exige cláusulas claras sobre metodologia de cálculo, período de aferição e comprovação das economias.
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