Questão FC802178
Considerando os termos e definições constantes da Lei de Licitações, assinale a alternativa correta.
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2023
Considerando os termos e definições constantes da Lei de Licitações, assinale a alternativa correta.
- Contratação por tarefa: regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
- Leilão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
- Pregão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
- Catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras: sítio da internet, certificado digitalmente por autoridade certificadora, no qual o ente federativo divulga de forma centralizada as informações e os serviços de governo digital dos seus órgãos e entidades.
- Empreitada por preço unitário: contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Contratação por tarefa é o regime destinado à contratação de mão de obra para pequenos trabalhos, com pagamento por preço certo, podendo o fornecimento de materiais estar ou não incluído na contratação. (Art. 6º, XXXI, Lei nº 14.133/2021)
Na prática, o preço é fixado previamente para a execução de uma tarefa específica, não sendo medido por etapas ou unidades variáveis. Isso torna o instrumento adequado a serviços de baixa complexidade e volume reduzido, em que se pode definir claramente o escopo e o custo.
Exemplos típicos são reparos pontuais, pequenos consertos, pintura de ambientes restritos e serviços de jardinagem.
Importante evitar seu uso para obras ou contratos complexos, sob risco de fracionamento indevido dos objetos e prejuízo à competitividade.
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