Questão FC802179
De acordo com conceitos e definições previstos na Lei nº 14.133/2021, a forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato utilizada para serviços contínuos com reg
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2023
De acordo com conceitos e definições previstos na Lei nº 14.133/2021, a forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato utilizada para serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, por meio da análise da variação dos custos contratuais, devendo estar prevista no edital com data vinculada à apresentação das propostas, para os custos decorrentes do mercado, e com data vinculada ao acordo, à convenção coletiva ou ao dissídio coletivo, ao qual o orçamento esteja vinculado, para os custos decorrentes da mão de obra, é a:
- Variação.
- Mutação.
- Transição.
- Repactuação.
- Transformação.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Repactuação é a forma prevista na Lei nº 14.133/2021 para manter o equilíbrio econômico-financeiro de contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou de predominância de mão de obra. Consiste em analisar a variação dos custos contratuais e ajustar preços quando comprovada alteração desses custos.
Deve estar prevista no edital e indicar as datas de referência: para custos de mercado, a data vinculada à apresentação das propostas; para custos de mão de obra, a data vinculada ao acordo, convenção coletiva ou dissídio coletivo que embasa o orçamento. Esse mecanismo protege tanto a administração quanto o contratado contra oscilações de custos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em