Questão FC802180
De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, são itens que devem obedecer a Lei de Licitações e Contratos Administrativos: 1. Alienação e concessão de direito real de uso
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2023
De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, são itens que devem obedecer a Lei de Licitações e Contratos Administrativos:
1. Alienação e concessão de direito real de uso de bens.
2. Gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro.
3. Prestação de serviços técnicos profissionais especializados.
4. Contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo.
5. Locação.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 4 e 5.
- São corretas apenas as afirmativas 2, 4 e 5.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Gabarito: 1, 3 e 5.
A Lei nº 14.133/2021 disciplina expressamente, em art. 2º, as hipóteses em que seu regime se aplica. Entre elas estão a alienação e a concessão de direito real de uso de bens, a prestação de serviços, inclusive técnico‑profissionais especializados, e a locação.
Assim, quando o objeto da contratação for qualquer uma dessas modalidades, a Administração deverá observar as normas da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Por essa razão, apenas os itens 1, 3 e 5 compõem o rol de aplicações da lei, justificando a escolha da letra C.
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