Questão FC802185
Conforme disposto na Lei Federal no 14.133, de 2021, os critérios de julgamento passíveis para o pregão são:
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2023
Conforme disposto na Lei Federal no 14.133, de 2021, os critérios de julgamento passíveis para o pregão são:
- Menor preço ou maior desconto.
- Menor preço ou técnica e preço.
- Maior retorno econômico ou maior lance.
- Maior retorno econômico ou técnica e preço.
- Menor preço ou maior retorno econômico.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Pregão, segundo a Lei nº 14.133/2021, admite como critérios de julgamento o menor preço ou o maior desconto.
O critério menor preço significa que a proposta mais vantajosa economicamente, entre as que atendem às exigências do edital, é dada como vencedora. Avalia‑se apenas o preço ofertado em face do objeto definido.
O critério maior desconto aplica‑se quando o edital usa preço referência, pauta ou tabela; os licitantes apresentam percentuais de desconto sobre esse parâmetro e vence quem ofertar o maior desconto válido.
Ambos os critérios buscam a objetividade e a economicidade do procedimento, simplificando a decisão e favorecendo a competitividade.
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