Questão FC802186
Leia o conceito abaixo, trazido pela Lei Federal nº 14.133, de 2021. “procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de h
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2023
Leia o conceito abaixo, trazido pela Lei Federal nº 14.133, de 2021.
“procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto”.
Tal conceito refere-se:
- à pré-qualificação.
- ao credenciamento.
- ao registro cadastral.
- à sistema de registro de preços.
- ao procedimento de manifestação de interesse.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Pré-qualificação, conforme a Lei nº 14.133/2021 (art. 6º, XLIV), é o procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto.
Seu objetivo é verificar antecipadamente requisitos técnicos, jurídicos e econômico‑financeiros, selecionando os participantes que atendem às exigências antes da fase concorrencial. Assim, reduz riscos, simplifica a fase de habilitação na licitação e assegura que apenas proponentes ou objetos compatíveis avancem no certame.
O resultado da pré-qualificação delimita quem estará apto a disputar a contratação, preservando a competitividade e a eficiência na contratação pública.
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