Questão FC802188
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação à Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14133/2021). ( ) Agente público: indivíduo dot
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2023
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação à Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14133/2021).
( ) Agente público: indivíduo dotado de poder de decisão.
( ) Contratante: pessoa física integrante da Administração Pública responsável pela contratação.
( ) Serviços não contínuos ou contratados por escopo: aqueles que impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto.
( ) Serviço: aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
- V • V • F • F
- V • F • V • F
- F • V • F • V
- F • F • V • F
- F • F • F • V
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Gabarito
D
Comentário do professor
Gabarito: D (F‑F‑V‑F).
O primeiro item é falso porque a Lei nº 14.133/2021 distingue agente público de autoridade; agente público é o indivíduo investido em mandato, cargo, emprego ou função, e autoridade é o agente dotado de poder de decisão.
O segundo item é falso porque o termo contratante na mesma lei designa a pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação, não pessoa física.
O terceiro item é verdadeiro; a expressão serviços não contínuos ou contratados por escopo corresponde à atividade específica prestada em período predeterminado, passível de prorrogação justificada até a conclusão do objeto.
O quarto item é falso pois a descrição dada corresponde a compra, enquanto serviço é atividade destinada a fornecer utilidade intelectual ou material à Administração.
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