Questão FC802189
Analise a seguinte frase: A Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14133/2021) considera como a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços co
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2023
Analise a seguinte frase:
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14133/2021) considera como a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
- Leilão
- Pregão
- Empreitada
- Concorrência
- Diálogo competitivo
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Gabarito
B
Comentário do professor
Pregão é a modalidade de licitação prevista na Lei nº 14.133/2021 como obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo julgamento pode adotar o critério de menor preço ou de maior desconto (art. 6º, XLI).
Por "bens e serviços comuns" entende-se aqueles cujas características podem ser definidas por especificações usuais de mercado, sem necessidade de solução técnica singular, permitindo comparação objetiva entre propostas.
O pregão pode ser realizado na forma presencial ou eletrônica, privilegiando celeridade, competitividade e redução de custos. Opera por apresentação de propostas e fases de lances, com procedimento de habilitação simplificado.
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