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Questão FC802190

A modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto, é chamada de:

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

FEPESE · 2023

A modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto, é chamada de:

  1. Leilão.
  2. Pregão.
  3. Concurso.
  4. Concorrência.
  5. Chamamento público.
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Gabarito

B

Comentário do professor

O pregão é a modalidade de licitação prevista na Lei nº 14.133/2021 (art. 6º, XLI) destinada à aquisição de bens e serviços comuns.

Consideram‑se bens e serviços comuns aqueles passíveis de padronização, com especificações usuais que permitem comparar propostas por critérios objetivos.

No pregão, o critério de julgamento pode ser o de menor preço ou o de maior desconto, o que favorece a competitividade e a obtenção de melhores condições econômicas para a Administração.

O procedimento pode ocorrer na forma presencial ou eletrônica, priorizando a celeridade e a transparência nas contratações públicas.

Por isso, sempre que a Administração necessitar de bens ou serviços classificados como comuns, a utilização do pregão é a regra procedimental a ser observada.

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