Uma entidade do setor público deflagrou processo licitatório para a alienação de móveis inservíveis (mesas, cadeiras, armários e gaveteiros) a quem oferecer o maior lance. Nesse ca

Gabarito

A

Comentário do professor

Leilão é a modalidade de licitação destinada à alienação de bens públicos, inclusive bens móveis inservíveis, mediante adjudicação a quem oferecer o maior lance. A definição consta do art. 6º, XL, da Lei nº 14.133/2021, que tipifica o leilão para venda de bens imóveis e móveis inservíveis ou legalmente apreendidos.

No caso apresentado, a administração pretende vender mesas, cadeiras, armários e gaveteiros, ou seja, bens móveis inservíveis, buscando o maior retorno por meio de lances públicos. Assim, a escolha do leilão atende ao princípio da transparência e objetiva a melhor remuneração do patrimônio público.

Procedimentalmente, o leilão ocorre em sessão pública, com ampla divulgação, e o critério de julgamento é exclusivamente o maior lance, consolidando a alternativa correta.