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Questão FC802194

Serão necessariamente precedidas de licitação: 1. As diárias. 2. As alienações. 3. As concessões. 4. Os serviços, inclusive de publicidade. 5. As nomeações para cargo ou emprego pú

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

FEPESE · 2022

Serão necessariamente precedidas de licitação:

1. As diárias. 2. As alienações. 3. As concessões. 4. Os serviços, inclusive de publicidade. 5. As nomeações para cargo ou emprego público.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

  1. São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
  2. São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 5.
  3. São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
  4. São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
  5. São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.
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Gabarito

D

Comentário do professor

2, 3 e 4 são as hipóteses em que a Administração deve recorrer à licitação. Alienações (venda ou transferência de bens públicos) exigem procedimento competitivo para preservar o interesse público, obter a melhor proposta e garantir isonomia.

Concessões de serviços ou de uso de bens públicos também são objeto de processo licitatório, porque implicam transferência de exploração a terceiros mediante critérios técnicos e econômicos que devem ser competitivos e transparentes.

Serviços, inclusive de publicidade, entram no âmbito das contratações sujeitas à licitação, pois representam despesas e prestações contínuas ou eventuais que a lei disciplina para assegurar eficiência, ampla concorrência e controle.

Fundamento legal: normas gerais contidas na Lei nº 8.666/1993 e na Lei nº 14.133/2021.

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