Questão FC802195
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos aplica-se a: 1. compras, ressalvadas as aquisições por encomenda. 2. locação. 3. prestação de serviços, excetuados os serviços de pu
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2022
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos aplica-se a:
1. compras, ressalvadas as aquisições por encomenda.
2. locação.
3. prestação de serviços, excetuados os serviços de publicidade.
4. contratações de tecnologia da informação.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- É correta apenas a afirmativa 4.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
- São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Lei nº 14.133/2021, no seu art. 2º, estabelece o campo de aplicação das novas normas de licitação e contratação.
Entre as hipóteses previstas, destacam‑se a locação de bens e a regulamentação das contratações de tecnologia da informação e de comunicação, que integram expressamente o rol legal.
Isso significa que, quando a Administração Pública contrata por meio de locação ou realiza aquisições de bens, serviços ou soluções de TI/COM, deverá observar as disposições procedimentais, princípios e modalidades previstas na Lei.
Em síntese, a alternativa está correta porque a norma inclui, de modo explícito, a locação e as contratações de tecnologia da informação entre as operações sujeitas à sua disciplina.
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