Questão FC802199
A Lei de licitações apresenta alguns termos e respectivas definições para melhor seu entendimento. Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2022
A Lei de licitações apresenta alguns termos e respectivas definições para melhor seu entendimento.
Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.
- Empreitada por preço global: contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
- Pré-qualificação: processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto, quando convocados.
- Ata de registro de preços: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
- Diálogo competitivo: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
- Contratação por tarefa: regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Contratação por tarefa é o regime previsto na Lei nº 14.133/2021 (art. 6º, inciso XXXI) que se aplica à contratação de mão de obra para a execução de pequenos trabalhos por preço certo, podendo incluir ou não o fornecimento de materiais.
Caracteriza-se pela simplicidade e objetividade do objeto: são atividades de pequeno vulto e escopo bem definido, em que se estipula um valor fixo para a tarefa contratada. O preço certo transfere ao contratado o ônus de executar a obra ou serviço pelo valor acordado.
É indicada para reparos, manutenção e serviços pontuais em que a mensuração do trabalho é direta e a administração busca agilidade e previsibilidade de custos.
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