Questão FC802202
A Lei nº 14.133/2021 estabelece novos fundamentos para licitações e contratos administrativos no Brasil. Considerando os princípios dessa legislação, assinale a alternativa que ide
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2026
A Lei nº 14.133/2021 estabelece novos fundamentos para licitações e contratos administrativos no Brasil.
Considerando os princípios dessa legislação, assinale a alternativa que identifica corretamente aquele que busca otimizar o emprego de recursos públicos.
- Princípio da economicidade, que visa obter a melhor relação entre qualidade e custo para a administração pública.
- Princípio da sustentabilidade, que prioriza critérios ambientais e sociais na contratação de bens e serviços.
- Princípio da transparência, que garante amplo acesso às informações sobre procedimentos licitatórios em andamento.
- Princípio da competitividade, que estimula participação do maior número possível de interessados nos certames.
- Princípio da impessoalidade, que assegura tratamento igualitário entre todos os participantes do processo licitatório.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Princípio da economicidade significa buscar a melhor utilização dos recursos públicos por meio da seleção de soluções que apresentem a melhor relação entre qualidade e custo.
Na prática, isso exige avaliar não apenas o preço inicial, mas o custo total de propriedade, considerando aquisição, operação, manutenção e descarte ao longo da vida útil do bem ou serviço.
Aplicado às licitações, o princípio orienta a escolha da proposta que proporcione maior eficiência econômica para a administração, evitando desperdício e decisões pautadas apenas pelo menor preço imediato.
Assim, a economicidade preserva a responsabilidade fiscal e promove resultados públicos mais sustentáveis e vantajosos para a coletividade.
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