Na aplicação da Lei nº 14.133/2021, um dos princípios a serem observados é o da:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa correta aponta o princípio da Igualdade, que na Lei nº 14.133/2021 significa assegurar o tratamento isonômico entre os licitantes durante todo o procedimento.

Isso exige que o edital e os atos da administração proporcionem as mesmas condições de participação, prazos e acesso à informação, sem favorecimentos ou discriminações. A igualdade impõe critérios objetivos para habilitação e julgamento, garantindo que a competição ocorra em pé de igualdade.

Na prática, violação desse princípio pode ensejar impugnações, nulidade de atos e responsabilização administrativa, porque prejudica a livre concorrência e o interesse público.

Portanto, a Igualdade visa assegurar oportunidades iguais e transparência em todas as fases da contratação pública.