Assinale a alternativa que lista importantes princípios a serem observados nas licitações públicas e expressos na Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa correta indica três princípios centrais da Lei nº 14.133/2021: impessoalidade, moralidade e probidade administrativa.

Impessoalidade exige que a administração conduza a licitação com objetividade e igualdade, aplicando critérios técnicos e o edital de forma neutra, sem favorecimentos ou discriminações entre os concorrentes.

Moralidade impõe observância de padrões éticos e de boa-fé nas ações da comissão e dos licitantes, exigindo condutas íntegras e respeito às regras de lealdade e decoro profissional.

Probidade administrativa determina atuação honesta e responsável, não apenas lícita, mas compatível com os bons costumes e princípios de justiça; afasta corrupção e exige ressarcimento e responsabilização em caso de desvios.