Questão FC802207
Licitações públicas no Brasil devem zelar pela observância do princípio da/do:
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2022
Licitações públicas no Brasil devem zelar pela observância do princípio da/do:
- Desídia.
- Ineficácia.
- Opacidade.
- Esbanjamento.
- Transparência.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A opção correta é Transparência. Na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), esse princípio exige que os atos, critérios e decisões do procedimento licitatório sejam públicos e acessíveis, permitindo acompanhamento e verificação por qualquer interessado.
Na prática, transparência implica publicidade dos editais, dos atos e das justificativas, disponibilização de documentos e motivação das decisões. Isso assegura acesso à informação, possibilita o controle social e facilita a fiscalização pelos órgãos de controle e pela sociedade.
Ao promover clareza e previsibilidade, a transparência também fortalece a competitividade e a isonomia, reduzindo risco de irregularidades e contribuindo para a eficiência e probidade na contratação pública.
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