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Questão FC802210

Assinale a alternativa que lista importantes princípios a serem observados nas licitações públicas e expressos na Lei 14.133, de 1o de abril de 2021.

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

FEPESE · 2021

Assinale a alternativa que lista importantes princípios a serem observados nas licitações públicas e expressos na Lei 14.133, de 1o de abril de 2021.

  1. legalidade, pessoalidade, moralidade, eficiência, interesse público, probidade administrativa
  2. legalidade, pessoalidade, imoralidade, eficiência, interesse público, probidade administrativa
  3. legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência, interesse público, probidade administrativa
  4. legalidade, pessoalidade, moralidade, eficiência, interesse público, improbidade administrativa
  5. legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência, interesse público, improbidade administrativa
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta reúne princípios expressos na Lei nº 14.133/2021 que orientam toda a atuação em licitações e contratos públicos.

Legalidade: a Administração só pode agir conforme a lei, escolhendo procedimentos e condições previstos no ordenamento jurídico.

Impessoalidade: as decisões e critérios técnicos devem visar o interesse público, sem favorecimento pessoal ou discriminação entre participantes.

Moralidade: exige conduta ética e conformidade com padrões de probidade, evitando atos que ofendam a boa-fé administrativa.

Eficiência: a atuação estatal deve buscar o melhor resultado com uso racional de recursos, promovendo qualidade e desempenho.

Interesse público: todas as decisões devem priorizar a coletividade e o atendimento das necessidades públicas.

Probidade administrativa: impõe honestidade, transparência e responsabilidade na gestão dos bens e recursos públicos.

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