Questão FC802215
No contexto do processo licitatório previsto na Lei nº 14.133/2021, a fase de habilitação:
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2025
No contexto do processo licitatório previsto na Lei nº 14.133/2021, a fase de habilitação:
- Deve ocorrer obrigatoriamente depois da adjudicação do objeto da licitação.
- Sempre ocorre antes da fase preparatória, para confirmar a idoneidade dos licitantes.
- Substitui a fase de divulgação do edital, dispensando sua publicação.
- É opcional e pode ser ignorada a critério da Administração Pública.
- Pode ocorrer antes ou após o julgamento das propostas, desde que haja previsão expressa no edital.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Lei nº 14.133/2021 admite, em regra, uma sequência de fases na licitação, mas permite flexibilização expressa pelo edital.
O §1º do art. 17 autoriza que a fase de habilitação antecipe as fases de apresentação de propostas e de julgamento, desde que haja ato motivado com a explicitação dos benefícios e que tal possibilidade esteja expressamente prevista no edital.
Na prática, essa previsão visa, por exemplo, a evitar a desclassificação de propostas por inabilitação documental após julgamento, ou a conferir maior celeridade quando justificadas vantagens para a Administração.
Portanto, a habilitação pode ocorrer antes ou depois do julgamento, desde que o edital preveja e fundamente tal opção.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em