Questão FC802216
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) veio para modernizar as regras de compra e contratação de serviços pelo governo. Assinale a alternativa qu
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2025
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) veio para modernizar as regras de compra e contratação de serviços pelo governo. Assinale a alternativa que destaca um dos principais objetivos dessa lei.
- Apenas permitir que empresas grandes participem de licitações.
- Eliminar completamente a necessidade de licitações.
- Garantir que a Administração Pública contrate a proposta mais vantajosa.
- Aumentar os custos das compras públicas.
- Priorizar apenas o menor preço, sem considerar a qualidade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta destaca que a finalidade central da nova Lei de Licitações é assegurar que a Administração Pública contrate a proposta mais vantajosa.
Isso significa avaliar não apenas o menor preço, mas o melhor resultado para o interesse público, considerando qualidade, técnica, prazos, riscos e o ciclo de vida do objeto contratado.
Em termos legais, a norma orienta a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração (art. 11), harmonizando economicidade e eficiência.
Na prática, o princípio guia a escolha que proporciona melhor relação custo‑benefício ao longo do tempo e reduz riscos de sobrepreço, baixa qualidade ou inexecução contratual.
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