Questão FC802217
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o processo licitatório tem por objetivos: 1. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Admin
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2025
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o processo licitatório tem por objetivos:
1. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
2. Garantir que todos os fornecedores do objeto da contratação, disponíveis no mercado, apresentem propostas no certame licitatório.
3. Avaliar índices de rentabilidade ou lucratividade para a habilitação fiscal dos fornecedores.
4. Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
5. Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 5.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 4 e 5.
- São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 5.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa (C) está correta porque reúne os objetivos previstos no artigo 11 da Lei nº 14.133/2021: selecionar a proposta que gere o resultado mais vantajoso para a Administração, garantir tratamento isonômico e incentivar inovação e desenvolvimento nacional sustentável.
Ao prever a consideração do ciclo de vida do objeto, a lei amplia a noção de vantajosidade para além do preço inicial, incluindo durabilidade, manutenção e custos futuros.
O princípio do tratamento isonômico visa assegurar igualdade de condições entre os licitantes e promover a justa competição, fundamento do procedimento licitatório.
Finalmente, o estímulo à inovação e ao desenvolvimento nacional sustentável orienta as contratações públicas como instrumento de política pública para fomento tecnológico e sustentabilidade.
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