Questão FC802218
Assinale a alternativa que indica corretamente um dos objetivos do processo licitatório dentre os elencados na Lei 14.133/2021.
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2024
Assinale a alternativa que indica corretamente um dos objetivos do processo licitatório dentre os elencados na Lei 14.133/2021.
- Evitar contratações com subfaturamento na execução dos contratos.
- Assegurar tratamento distinto entre os licitantes, favorecendo a justa competição.
- Incentivar especificamente inovação tecnológica, favorecendo o desenvolvimento nacional.
- Estimular que os documentos sejam produzidos por escrito, com data e local de sua realização, e assinatura dos responsáveis.
- Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública significa que a licitação busca escolher a proposta que melhor atende ao interesse público, considerando mais que o preço inicial.
Esse objetivo valoriza critérios técnicos, qualidade, prazo, riscos, sustentabilidade, inovação e o custo ao longo do ciclo de vida do objeto contratado. A seleção ocorre com base em critérios objetivos previstos no procedimento licitatório, de modo a comparar benefícios, custos e garantias oferecidas.
O propósito é promover a eficiência e a economicidade das contratações, protegendo o erário e assegurando que o contrato entregue o maior benefício possível para a população, conforme previsto no art. 11, inciso I, da Lei 14.133/2021.
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