Questão FC802219
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras (V) e as falsas (F) sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021). ( ) Não são abrangidas por esta Lei as empresas p
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2024
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras (V) e as falsas (F) sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021).
( ) Não são abrangidas por esta Lei as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias.
( ) A Lei aplica-se a alienação e concessão de direito real de uso de bens.
( ) Na aplicação desta Lei, serão observados os princípios da legalidade e da pessoalidade.
( ) Os profissionais organizados sob a forma de cooperativa não poderão participar de licitação.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
- V • V • F • F
- V • F • V • F
- F • V • F • V
- F • F • V • V
- F • F • F • V
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Gabarito
A
Comentário do professor
A sequência V • V • F • F está correta porque cada afirmação se alinha ao texto legal.
Verdadeiro: as empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias não são abrangidas pela aplicação direta da Lei nº 14.133/2021 para suas contratações próprias, sendo reguladas, de forma específica, por normas como a Lei nº 13.303/2016.
Verdadeiro: a Nova Lei de Licitações prevê expressamente a aplicação às operações de alienação e de concessão de direito real de uso, conforme dispõe o seu art. 2º.
Falso, Falso: na lista de princípios do art. 5º da Lei nº 14.133/2021 consta a impessoalidade, e a legislação também admite a participação de cooperativas quando observados os requisitos previstos no art. 16.
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