Questão FC802223
Nos termos da Lei 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é correto afirmar que o processo licitatório tem por objetivo:
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2023
Nos termos da Lei 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é correto afirmar que o processo licitatório tem por objetivo:
- Incentivar o desenvolvimento nacional sustentável.
- Selecionar a proposta menos vantajosa para a Administração Pública.
- Privilegiar contratações com sobrepreço, excetuadas as manifestamente inexequíveis.
- Evitar o tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
- Garantir a seleção de proposta mais vantajosa para a Administração Pública, sendo irrelevante o ciclo de vida do objeto.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Lei 14.133/2021, no art. 11, IV, prevê como objetivo do processo licitatório incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável. Isso significa que a licitação deve favorecer soluções que promovam progresso tecnológico e reduzam impactos ambientais, estimulando a produção e a cadeia produtiva nacionais.
Na prática, a Administração pode adotar critérios técnicos e requisitos de sustentabilidade que valorizem propostas inovadoras e produtos com menor pegada ambiental, sempre observando legalidade e isonomia. Esse enfoque articula eficiência econômica com políticas públicas de desenvolvimento e proteção ambiental.
Assim, a alternativa destaca um objetivo expresso na norma, alinhado à modernização das contratações públicas e ao fomento ao mercado nacional sustentável.
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