Questão FC802224
Analise o trecho abaixo da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, que trata de um dos importantes objetivos do processo licitatório. “Assegurar tratamento............ entre os licitan
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2022
Analise o trecho abaixo da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, que trata de um dos importantes objetivos do processo licitatório.
“Assegurar tratamento............ entre os licitantes, bem como a justa competição.”
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
- parcial
- diferenciado
- heterogêneo
- isonômico
- distinto
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta é isonômico, conforme expressamente previsto no Art. 11, II da Lei nº 14.133/2021.
O termo isonômico significa garantia de tratamento igualitário entre os licitantes: todos devem concorrer sob as mesmas condições, com critérios e exigências aplicados de forma uniforme, sem favorecimentos ou discriminações.
Essa igualdade de tratamento viabiliza a justa competição, pois assegura transparência, impessoalidade e seleção baseada em mérito e conformidade com o edital.
Na prática, aplicar o princípio isonômico implica publicizar as regras, fornecer informações equivalentes a todos e avaliar propostas com parâmetros pré-estabelecidos e uniformes.
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