Considerando as definições constantes na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, nº 114.133, de 1º de abril de 2021, o regime de contratação de mão de obra para pequenos tra

Gabarito

B

Comentário do professor

Contratação por tarefa é o regime previsto na Lei nº 14.133/2021 destinado à contratação de mão de obra para "pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais".

Significa que a Administração remunera o resultado do serviço como um todo, por um preço previamente estabelecido, adequado a intervenções de curta duração e baixa complexidade. O contratado executa a tarefa acordada e responde pela entrega conforme o objeto contratado.

Na prática, aplica‑se a reparos, pequenos consertos e serviços pontuais em que a definição do escopo e do preço é simples, possibilitando procedimentos licitatórios mais objetivos e fiscalização direta da execução.