Questão FC802226
De acordo com a Lei 14.133/2021, o processo de licitação observará as seguintes fases: 1. De habilitação. 2. De julgamento. 3. De divulgação do edital de licitação. 4. De apresenta
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2022
De acordo com a Lei 14.133/2021, o processo de licitação observará as seguintes fases:
1. De habilitação. 2. De julgamento. 3. De divulgação do edital de licitação. 4. De apresentação de propostas e lances, quando for o caso. 5. Preparatória. 6. De homologação. 7. Recursal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta das fases do processo de licitação:
- 1 • 5 • 3 • 4 • 2 • 6 • 7
- 3 • 1 • 2 • 5 • 6 • 4 • 7
- 4 • 3 • 2 • 1 • 7 • 5 • 6
- 5 • 1 • 4 • 3 • 2 • 7 • 6
- 5 • 3 • 4 • 2 • 1 • 7 • 6
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Art. 17 da Lei nº 14.133/2021 estabelece a sequência correta das fases da licitação, que corresponde à alternativa E: 5 • 3 • 4 • 2 • 1 • 7 • 6. Em termos nominais: Preparatória, Divulgação do edital, de apresentação de propostas e lances, de julgamento, de habilitação, Recursal e Homologação.
O sentido prático dessa ordem é garantir que o procedimento seja bem definido antes da publicação, que as propostas sejam recebidas e julgadas quanto ao mérito técnico e preço, e só depois verificada a regularidade documental do licitante classificado. A fase recursal preserva o contraditório; por fim, a homologação torna válida a escolha e autoriza a contratação.
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