Questão FC802230
De acordo com a Lei 14.133/2021, o estudotécnico preliminar é o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação, que caracteriza o interesse público env
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2026
De acordo com a Lei 14.133/2021, o estudotécnico preliminar é o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação, que caracteriza o interesse público envolvido. Assinale a alternativa que contenha apenas elementos que são requisitos obrigatórios desse estudo.
- Descrição da necessidade de contratação; descrição da solução como um todo; estética do projeto arquitetônico.
- Descrição da necessidade da contratação; estimativadas quantidades; estimativa do valor da contratação.
- Demonstrativo dos resultados pretendidos; soluções técnicas globais e localizadas; orçamento detalhado do custo global da obra.
- Identificação dos materiais e equipamentos a incorporar à obra; subsídios para montagem do plano de licitação; estimativa do valor da contratação.
- Descrição da necessidade da contratação; descrição da solução como um todo; memorial descritivo dos elementos da edificação e dos componentes construtivos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta aponta elementos centrais do estudo técnico preliminar, que fundamenta a contratação pública.
Primeiro, a descrição da necessidade explicita o problema público a ser atendido, os objetivos e os requisitos mínimos, servindo de base para especificações e critérios de aceitabilidade.
Em seguida, a estimativa das quantidades define o escopo físico do objeto, permitindo dimensionar fornecimentos, serviços ou obras e orientar a logística e execução.
Por fim, a estimativa do valor fornece parâmetro orçamentário inicial, essencial para avaliar viabilidade, selecionar modalidade de contratação e assegurar compatibilidade com recursos públicos.
Esses elementos garantem planejamento, transparência e responsabilidade fiscal na fase preparatória da contratação.
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