Questão FC802236
A existência de diversas modalidades de licitação reflete a necessidade da Administração Pública de adequar a forma de contratação à complexidade, ao valor e ao objeto específico d
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2026
A existência de diversas modalidades de licitação reflete a necessidade da Administração Pública de adequar a forma de contratação à complexidade, ao valor e ao objeto específico de cada compra ou serviço.
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa que apresenta corretamente a denominação dada à modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
- Leilão
- Pregão
- Concurso
- Concorrência
- Diálogo competitivo
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A modalidade correta é o concurso. Trata-se de procedimento destinado à seleção de trabalho técnico, científico ou artístico, em que a Administração não busca contratar um serviço ou obra, mas escolher a melhor proposta intelectual ou estética.
O julgamento é feito pelo critério de melhor técnica ou conteúdo artístico, com avaliação por comissão especializada, que analisa qualidade, inovação e adequação ao tema.
Ao vencedor pode ser conferido prêmio ou remuneração, nos termos legais, diferindo de licitações destinadas à contratação direta de bens ou serviços.
Fundamento: artigo 6º, inciso XXXIX, da Lei nº 14.133/2021.
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