Questão FC802238
O Instituto de Previdência de determinado município precisa adquirir um novo lote de 500 unidades de monitores de vídeo de 24 polegadas com especificações técnicas padronizadas de
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2026
O Instituto de Previdência de determinado município precisa adquirir um novo lote de 500 unidades de monitores de vídeo de 24 polegadas com especificações técnicas padronizadas de mercado e desempenho comum. O valor total da aquisição está estimado em R$ 350.000,00. O gestor da compra busca o procedimento mais célere e adequado à legislação vigente.
Com base na Lei Federal nº 14.133/2021, o gestor deve utilizar, preferencialmente, a seguinte modalidade licitatória:
- Concorrência.
- Diálogo Competitivo.
- Leilão.
- Inexigibilidade.
- Pregão.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Pregão é a modalidade prevista na Lei nº 14.133/2021 para a aquisição de bens e serviços comuns, ou seja, objetos cujas especificações possam ser estabelecidas por meio de padrões de mercado e cuja competitividade seja ampla.
No caso, monitores de 24" padronizados e de desempenho comum enquadram‑se como bem comum, autorizando o uso do pregão com critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, conforme a necessidade da administração.
Além disso, o pregão eletrônico oferece maior celeridade e competitividade, porque permite lances sucessivos e amplo alcance de fornecedores, reduzindo prazos e custos.
Conclui‑se que, diante do objeto e do valor estimado, o procedimento preferencial é o pregão (art. 6º, XLI, e art. 28 da Lei 14.133/2021).
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