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Questão FC802239

Leia o texto abaixo: Licitação por diálogo competitivo Praticado em outros países, o diálogo competitivo pode ser usado quando a Administração precisar contratar objeto que envolva

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

FEPESE · 2026

Leia o texto abaixo:

 

Licitação por diálogo competitivo

 

Praticado em outros países, o diálogo competitivo pode ser usado quando a Administração precisar contratar objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica, quando as soluções existentes no mercado não atendem plenamente ao que o órgão precisa ou quando não é possível definir com precisão todas as especificações técnicas antes da contratação (hipóteses previstas no artigo 32 da Lei nº 14.133/2021). Nesses casos, a modalidade abre espaço para que governo e proponentes da iniciativa privada e demais interessados, pré-selecionados por critérios objetivos previstos em edital, dialoguem de forma transparente para viabilizar a construção conjunta de soluções possíveis, antes da apresentação das propostas finais.

 

Fonte: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/noticias/2025/dezembro/ministerio-da-gestao-regulamenta-licitacao-

por-dialogo-competitivo-e-amplia-ferramentas-que-estimulam-a-inovacao-em-contratacoes-publicas

 

Na modalidade diálogo competitivo, serão observadas as seguintes disposições:

 

1. O edital poderá prever a realização de fases sucessivas, caso em que cada fase poderá restringir as soluções ou as propostas a serem discutidas.

 

2. Quando for demonstrada a inviabilidade de se promover a adjudicação por item, a Administração poderá homologar todas as soluções que atendam às suas necessidades.

 

3. Nas alienações, a modalidade diálogo competitivo será combinada com o leilão, desde que não implique discriminação nem distorça a concorrência entre as propostas.

 

4. A Administração definirá a proposta vencedora de acordo com critérios divulgados no início da fase competitiva, assegurada a contratação mais vantajosa como resultado.

 

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

  1. São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
  2. São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
  3. São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
  4. São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
  5. São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta assinala que, no diálogo competitivo, o edital pode prever fases sucessivas e que a Administração definirá a proposta vencedora segundo critérios divulgados no início da fase competitiva.

Quanto à primeira previsão, a lei admite estruturação em etapas para ir refinando as soluções discutidas, permitindo que cada fase restrinja o conjunto de propostas objeto do diálogo, até identificar a solução mais adequada ao interesse público.

Sobre a definição do vencedor, a Administração deve estabelecer e tornar públicos os critérios de julgamento no início da fase competitiva, de modo a assegurar a escolha da proposta que resulte na contratação mais vantajosa e garantir transparência e previsibilidade no procedimento.

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