Questão FC802249
Texto 1 Nova Lei de Licitações O novo regramento sobre Licitações e Contratos Administrativos foi instituído pela Lei nº 14.133/2021 e trouxe uma série de inovações, tais como a ex
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2025
Texto 1
Nova Lei de Licitações
O novo regramento sobre Licitações e Contratos Administrativos foi instituído pela Lei nº 14.133/2021 e trouxe uma série de inovações, tais como a exclusão das modalidades de carta-convite e tomada de preços e a inclusão de uma nova modalidade: o diálogo competitivo. A nova regra também estabelece que os processos ocorrerão preferencialmente por meios digitais (art. 12, inciso VI). As licitações presenciais viram exceção, devem ser justificadas e ter as sessões obrigatoriamente registradas em ata e gravadas em áudio e vídeo.
Fonte: https://www.mpu.mp.br/contratacoes
Com base no texto 1 e nos conhecimentos sobre a Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que a modalidade de licitação diálogo competitivo é restrita a contratações em que a Administração vise a:
- Estabelecer cadastro de fornecedores de bens e serviços comuns.
- Contratar objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica.
- Definir critérios para a medição de obras, serviços, compras e alienações.
- Alterar o critério de julgamento relativo ao conteúdo artístico.
- Fixar as exigências de qualificação técnica e econômica dos licitantes.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Diálogo competitivo destina-se precisamente à contratação de objetos que envolvam inovação tecnológica ou técnica. Ou seja, quando a Administração não possui especificação definitiva da solução e necessita negociar alternativas técnicas com o mercado para alcançar o melhor resultado.
Nesse procedimento, a Administração conduz uma fase de diálogo com licitantes qualificados para explorar e desenvolver propostas inovadoras, definindo em seguida critérios e exigências para a apresentação das propostas finais.
O objetivo é permitir que soluções novas ou complexas sejam concebidas em parceria com o setor privado, preservando princípios de transparência e isonomia, e resultando em contratações mais adequadas a problemas que exigem inovação.
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