Questão FC802250
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) com base na Lei 14.133, de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos. ( ) As modalidades de licitaç
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2024
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) com base na Lei 14.133, de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
( ) As modalidades de licitação podem ser utilizadas individualmente ou combinadas entre si, conforme necessidade.
( ) O pregão se aplica a toda e qualquer contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia.
( ) Se optar pela realização de leilão por intermédio de leiloeiro oficial, a Administração deverá selecioná-lo mediante credenciamento oulicitação na modalidade diálogo competitivo.
( ) O leilão não exigirá registro cadastral prévio, não terá fase de habilitação e deverá ser homologado assim que concluída a fase de lances, superada a fase recursal e efetivado o pagamento pelo licitante vencedor, na forma definida no edital.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
- V • V • V • V
- V • V • F • F
- V • F • F • V
- F • V • F • V
- F • F • F • V
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Sequência correta: F • F • F • V.
FALSO. As modalidades de licitação não podem ser combinadas; a lei veda a criação de novas modalidades e a combinação das previstas. Veja o disposto no art. 28, §2º, que exige a adoção de uma única modalidade adequada ao caso.
FALSO. O pregão é obrigatório para aquisição de bens e serviços comuns, não sendo aplicável às contratações de serviços técnicos predominantemente intelectuais nem, em regra, a obras e serviços de engenharia. Consulte o art. 6º, XLI e o art. 29, parágrafo único.
FALSO. Quando a Administração optar por leilão por intermédio de leiloeiro oficial, a seleção desse profissional se dá por credenciamento ou por licitação na modalidade pregão, conforme o art. 31, §1º.
VERDADEIRO. O leilão é procedimento simplificado: não exige registro cadastral prévio nem fase de habilitação, e deve ser homologado após a conclusão dos lances, superada a fase recursal e confirmado o pagamento, nos termos do art. 31, §4º.
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