Questão FC802252
Um ente da federação deflagrou processo licitatório na modalidade pregão para a aquisição de bens e serviços comuns. Nesse caso, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, o critério de j
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2024
Um ente da federação deflagrou processo licitatório na modalidade pregão para a aquisição de bens e serviços comuns.
Nesse caso, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, o critério de julgamento das propostas poderá ser o de:
- Menor lance ou o de menor lucro.
- Menor preço ou o de maior desconto.
- Maior retorno econômico ou o de melhor técnica.
- Melhor resultado ou o de maior deságio.
- Melhor esforço ou o de menor preço.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Lei nº 14.133/2021 estabelece que, no pregão, o critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto (art. 6º, XLI).
O pregão é a modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo objetivo é permitir comparação objetiva entre propostas.
Menor preço: classificação das propostas pelo menor valor ofertado, considerando preço unitário ou total conforme o edital.
Maior desconto: os licitantes oferecem desconto (percentual ou em reais) sobre um preço referência; vence quem propõe a maior redução.
O edital deve indicar qual desses critérios será adotado e as regras para sua aplicação.
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