Questão FC802253
Considere a seguinte situação hipotética: A câmara de vereadores do município de Santa Paulina deflagrou processo licitatório para a escolha do melhor presépio natalino. No edital
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2024
Considere a seguinte situação hipotética:
A câmara de vereadores do município de Santa Paulina deflagrou processo licitatório para a escolha do melhor presépio natalino. No edital da licitação, entre outras exigências, constou como critério de julgamento o melhor conteúdo artístico e que o presépio natalino precisa estar em residência ou estabelecimento comercial de imóvel situado em área do município. Também no edital da licitação foi fixada a premiação de R$ 5.000 ao vencedor.
Nesse caso, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, a modalidade de licitação utilizada foi:
- O pregão.
- A disputa.
- O concurso.
- A concorrência.
- O diálogo competitivo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A modalidade aplicada é o concurso.
Por definição na Lei nº 14.133/2021, o concurso destina‑se à escolha de trabalhos técnicos, científicos ou artísticos, com julgamento baseado em melhor técnica ou melhor conteúdo artístico e com possibilidade de concessão de prêmio ao vencedor.
No caso, o edital exige julgamento pelo conteúdo artístico do presépio, fixa premiação de R$ 5.000 e delimita localidade do trabalho, caracterizando claramente a seleção de obra artística e a atribuição de prêmio.
Portanto, os elementos do edital se enquadram na modalidade prevista para concursos, justificando o gabarito.
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