A lei de licitações e contratos estabelece que a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor pre

Gabarito

B

Comentário do professor

Pregão é a modalidade de licitação prevista para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento pode ser o de menor preço ou o de maior desconto. É obrigatório para esse tipo de contratação, por priorizar a competitividade e a obtenção de melhores condições para a Administração.

Caracteriza-se pela fase de lances entre os licitantes, o que favorece a redução de preços e maior eficiência temporal. Pode ocorrer na forma presencial ou eletrônica, sendo muito utilizada por sua agilidade operacional.

Na Lei nº 14.133/2021 o pregão tem aplicação ampla, com exceções expressas, como vedação para obras e para serviços técnicos predominantemente intelectuais, e facultatividade em serviços comuns de engenharia.
(art. 6º, XLI; art. 29)