Questão FC802260
No artigo 28 da Lei de Licitações no 14.133, de 1o de abril de 2021, se estabelecem as modalidades de licitação sendo que uma delas se caracteriza por ficar restrita a contratações
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2023
No artigo 28 da Lei de Licitações no 14.133, de 1o de abril de 2021, se estabelecem as modalidades de licitação sendo que uma delas se caracteriza por ficar restrita a contratações nas quais a administração visa a contratar objeto que envolva, entre outras, as seguintes condições:
- inovação tecnológica ou técnica;
- impossibilidade de o órgão ou entidade ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado; e
- impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a modalidade descrita acima.
- Leilão
- Pregão
- Concurso
- Concorrência
- Diálogo competitivo
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Diálogo competitivo é a modalidade prevista na Lei nº 14.133/2021 para contratações em que a Administração não consegue definir com precisão as especificações do objeto e busca soluções inovadoras. Trata-se de procedimento em que a entidade pública promove debate prévio com o setor privado para identificar e aperfeiçoar alternativas capazes de satisfazer sua necessidade.
São condições típicas: inovação tecnológica ou técnica, necessidade de adaptar soluções de mercado e impossibilidade de especificação precisa pela Administração. O diálogo permite ajustar requisitos técnicos, estrutura contratual e critérios de julgamento antes das propostas finais.
Assim, quando há incerteza técnica e demanda por adaptação e inovação, o uso do diálogo competitivo é o adequado, favorecendo soluções eficientes e contratação mais adequada ao interesse público.
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