Questão FC802261
Sobre a modalidade de leilão, prevista na Lei federal nº 14.133, de 2021, é correto afirmar:
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2023
Sobre a modalidade de leilão, prevista na Lei federal nº 14.133, de 2021, é correto afirmar:
- O leilão não possui fase de habilitação.
- O leilão poderá ser cometido apenas a leiloeiro oficial.
- A divulgação do edital de leilão deve ocorrer exclusivamente em sítio eletrônico oficial.
- O leiloeiro oficial deverá ser selecionado mediante credenciamento ou licitação cujo critério de julgamento inclui técnica.
- O edital do leilão deve exigir e apontar a disponibilização de local para o cadastro prévio do licitante.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Correto: Na modalidade leilão prevista na Lei nº 14.133/2021, o procedimento não terá fase de habilitação. Essa regra está prevista no artigo 31, §4º, que dispensa registro cadastral prévio e suprime a fase de verificação documental típica de outras modalidades.
O fundamento prático é que o leilão destina‑se essencialmente à alienação por lances, com foco na formação do preço e na rápida adjudicação. Assim, a administração homologa o resultado após a conclusão da fase de lances, eventual recurso e a efetivação do pagamento pelo arrematante, conforme condições do edital.
Na prática, a comprovação dos requisitos exigidos poderá ser exigida após o arremate para formalização do negócio, nos termos do edital e da própria lei.
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