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Questão FC802262

Analise as afirmativas abaixo a respeito das modalidades de licitação previstas na Lei 14.133/2021. 1. O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

FEPESE · 2023

Analise as afirmativas abaixo a respeito das modalidades de licitação previstas na Lei 14.133/2021.

 

1. O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração, e seu regulamento deverá dispor sobre seus procedimentos operacionais.

 

2. Na modalidade diálogo competitivo, a divulgação de informações de modo discriminatório que possa implicar vantagem para algum licitante será vedada.

 

3. São modalidades de licitação o pregão, a concorrência, o concurso, o leilão e o diálogo competitivo.

 

4. O pregão se aplica exclusivamente para a contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.

 

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

  1. São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
  2. São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
  3. São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
  4. São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
  5. São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Gabarito: Letra C (corretas as afirmativas 1, 2 e 3).

1. A afirmativa refere-se ao leilão, cuja regulamentação permite que seja cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade administrativa, cabendo ao regulamento disciplinarizar seus procedimentos operacionais (previsão legal específica).

2. Na diálogo competitivo a norma veda a divulgação discriminatória de informações que possa conferir vantagem a algum licitante, preservando a isonomia e a segurança do procedimento (dispositivo que trata das regras dessa modalidade).

3. São reconhecidas como modalidades de licitação a listagem que inclui pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo, conforme dispõe a lei.

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